Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Anime Profile (a “Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se você não concorda, não use a Plataforma.

2. Quem somos

O Anime Profile é um projeto comunitário de notícias, artigos, gamificação e colecionismo digital ligado à cultura otaku, operado por Anime Profile.

A Plataforma é oferecida “como está”, sem garantia de disponibilidade contínua. A Plataforma oferece itens digitais pagos (Rubi Premium em compra avulsa e em assinatura recorrente) — nessa parte, configura-se relação de consumo sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

3. Cadastro e elegibilidade

Para criar conta no Anime Profile é necessário ter, no mínimo, 16 anos. Usuários menores de 18 anos dependem de autorização expressa do responsável legal, conforme detalhado na nossa Política de Proteção a Menores.

Você é o único responsável pelas informações fornecidas no cadastro e pela confidencialidade das suas credenciais (senha, tokens de acesso, vínculo com o login social). Recomendamos o uso de senhas fortes e que você nunca compartilhe sua conta com terceiros.

É proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de abusar de recompensas, sorteios, ranking, eventos ou do marketplace. A constatação de multicontas pode resultar em reversão de ganhos, suspensão ou encerramento definitivo das contas envolvidas.

4. Conduta esperada

Esperamos que toda a comunidade contribua para um ambiente seguro, respeitoso e legal. É expressamente vedado publicar, transmitir ou armazenar na Plataforma qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira — incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também é proibido conteúdo que promova discurso de ódio, assédio, doxxing, pornografia infantil ou violência real; que viole direitos autorais ou marcasde terceiros (consulte a página DMCA para reportar); ou que distribua spam, malware, golpes (phishing) e tentativas de explorar vulnerabilidades técnicas.

Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade do caso.

5. Conteúdo de usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia (posts, comentários, imagens), mas concede ao Anime Profile uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para hospedar, exibir, reproduzir e adaptar tecnicamente esse conteúdo enquanto for necessário para operar a Plataforma.

6. Economia virtual (AP Coins, Rubis e Figurinhas)

Para fins destes Termos, distinguimos dois tipos de item virtual circulando na Plataforma. O primeiro grupo são os itens gratuitos de gamificação: AP Coins, XP, conquistas, figurinhas obtidas em jogo e o Rubi recebido como recompensa (missões, check-in, leitura, eventos). Esses itens não têm valor monetário, não podem ser convertidos em dinheiro e não são reembolsáveis em nenhuma hipótese.

O segundo grupo é o Rubi Premium — Rubi adquirido com dinheiro real, seja em compra avulsa, seja em assinatura recorrente. Trata-se de um produto digital pago e está sujeito às regras específicas da seção 6.1 abaixo.

Os valores de ganho e custo dentro do jogo (leitura, pulls, marketplace, missões) podem ser ajustados a qualquer momento para preservar o equilíbrio econômico do sistema; esses ajustes não geram direito a reembolso de Rubi já creditado. O marketplace de figurinhasopera exclusivamente entre saldos virtuais — não há repasse financeiro real entre usuários.

Recompensas e Rubi obtidos por fraude, automação, exploração de bugs ou estorno indevido de pagamento (chargeback) poderão ser revertidos, com possível suspensão da conta.

6.1 Compras de Rubi Premium (avulsa e ativação de planos)

Quem vende e processa. Os pagamentos são processados por Mercado Pago (para compras avulsas de Rubi via PIX) e, quando ainda houver assinaturas legadas, pelo Stripe (gateway de cartão). O Anime Profile não armazena dados completos de cartão, chaves PIX ou senhas bancárias — esses dados são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

Meio de pagamento atual. As compras avulsas de Rubi são feitas exclusivamente por PIX (QR Code ou copia e cola), gerados pelo Mercado Pago. Não há renovação automática nesse modelo: cada compra é única e os Rubis ficam na conta após a confirmação do pagamento.

Preço e tributos. Os preços são exibidos em reais (R$) e incluem tributos aplicáveis, quando devidos. Eventuais reajustes em preços de Rubi ou custos de planos serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

Entrega. O Rubi Premium é creditado imediatamente após confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Ativações de planos Otaku Bronze, Prata ou Ouro com Rubi são processadas na hora e duram 30 dias cada.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Por se tratar de contratação fora do estabelecimento físico, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento, desde que o Rubi adquirido não tenha sido utilizado (parcial ou integralmente). Caso parte do Rubi já tenha sido gasta, o reembolso poderá ser proporcional ao saldo não utilizado, ou negado se houver indício de uso de má-fé.

Como pedir reembolso. Você pode solicitar diretamente em Pagamentos → Histórico de compras, clicando em “Reembolso CDC” nas compras elegíveis (até 7 dias e com saldo remanescente). Para compras via PIX, o estorno será processado de volta pela mesma chave/transação PIX utilizada, conforme regras do Mercado Pago. Se o botão não estiver disponível, envie e-mail para contato@animeprofile.com.br com o assunto “Arrependimento — Rubi Premium”, informando o e-mail da conta e o identificador da compra.

Não são reembolsáveis, em qualquer hipótese: Rubi já gasto, pulls de figurinhas já abertos, itens já adquiridos no marketplace, planos ativados com Rubi já consumidos e benefícios já utilizados.

Assinaturas legadas (cartão). Caso você ainda tenha uma assinatura recorrente antiga, ela é renovada automaticamente no mesmo cartão até cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Pagamentos ou pelo portal de cobrança do Stripe. O cancelamento encerra a renovação; o acesso e os benefícios já contratados permanecem disponíveis até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo nos 7 dias do art. 49 do CDC.

Falha de pagamento. Em caso de falha na cobrança recorrente legada, faremos novas tentativas conforme política do Stripe. Persistindo a falha, a assinatura poderá ser suspensa ou cancelada, sem prejuízo do Rubi já creditado em ciclos pagos. Compras via PIX não geram cobrança recorrente.

Encerramento e estorno por violação. Em caso de violação destes Termos (fraude, multicontas, abuso, chargeback indevido), podemos encerrar a conta, cancelar a assinatura e reverter Rubi creditado de forma irregular, sem reembolso.

7. Propriedade intelectual

Logotipos, identidade visual, código-fonte e arte original do Anime Profile são protegidos por direitos autorais. Imagens de animes, mangás e personagens pertencem aos respectivos detentores e são usadas em caráter editorial/informativo.

8. Encerramento de conta

Você pode encerrar a conta a qualquer momento na aba Privacidade do Perfil. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos. Dados poderão ser retidos pelo prazo legal aplicável (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme Marco Civil).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Anime Profile não responde por lucros cessantes, perda de dados, indisponibilidade temporária do serviço ou danos indiretos. Itens virtuais perdidos por falha do usuário (esquecimento de credenciais, compartilhamento de conta) não serão reembolsados.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas no site e exigirão novo aceite no próximo login. A versão atual é 2026-06-25.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo das opções legais.

12. Contato

Denúncias de conteúdo: use o botão 🚩 Denunciar em qualquer publicação, comentário ou notícia.
Direitos LGPD (exportar dados, revogar consentimentos, excluir conta): aba Perfil → Privacidade.
Arrependimento de compra (CDC art. 49): contato@animeprofile.com.br.